Termos de Uso

Última atualização: 18 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

Somos uma empresa privada que presta serviços de assessoria e consultoria contábil, incluindo:

• Regularização de CPF junto à Receita Federal
• Declaração de Imposto de Renda (IRPF)
• Atualização cadastral

Não possuímos vínculos com órgãos governamentais. Nossos serviços são de caráter privado e envolvem taxas específicas para cada tipo de solicitação.

3. Obrigações do Usuário

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o preenchimento dos formulários. Informações incorretas podem prejudicar ou impossibilitar a prestação do serviço contratado.

4. Pagamento e Reembolso

Os pagamentos são processados por plataformas seguras de terceiros. Após a confirmação do pagamento, o serviço será iniciado em até 24 horas úteis. Solicitações de reembolso devem ser feitas em até 7 dias após a contratação, desde que o serviço ainda não tenha sido concluído.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos e layout, é de propriedade exclusiva da empresa e está protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras.

6. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por atrasos ou impedimentos causados por órgãos públicos, falhas em sistemas da Receita Federal, ou informações incorretas fornecidas pelo usuário.

7. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para: contato@portalregularizecpf.com.br